É uma entidade autónoma que surge com a declaração de insolvência e visa a liquidação dos ativos para satisfazer, na medida do possível, as obrigações perante os credores.
La inflación anual, por su parte, representa el índice que refleja la evolución de los precios a lo largo de un año.
º 51º) sendo o excedente, para os credores, segundo a ordem que lhes caiba e nos casos em que estes a acordam nesse sentido.
Durante o processo de insolvência, são avaliados os ativos e passivos do devedor. Caso seja constatado que os passivos são superiores aos ativos, o devedor é considerado insolvente.
Portanto, é essencial buscar orientação jurídica adequada para entender as implicações específicas e tomar as medidas cabíveis diante de uma situação de insolvência.
Maria de fileátima Ribeiro, A tutela dos credores da sociedade por quotas e a «desconsideração da personalidade jurídica»
Agora, vamos adentrar ao conceito central deste texto: o devedor insolvente. A insolvência ocorre quando uma pessoa fileísica ou jurídica não consegue mais pagar suas dívidas. Em outras palavras, o devedor insolvente não possui recursos suficientes para cumprir com suas obrigações financeiras.
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– exercido, a coberto da personalidade coletiva da sociedade, se for o caso, uma atividade em proveito pessoal ou de terceiros e em prejuízo da sociedade;
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A necessidade de revisão do critério de concessão da gratuidade de Justiça à massa falida na persecução de fraude
Em 2023, a emissora paulista decidiu não renovar o contrato de afiliação com o canal capixaba devido à crise financeira da Rede Tribuna, além de declarar que o canal sofria com o atraso tecnológico e a falta de expansão do sinal electronic pelo estado. Em thirteen de junho, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco concedeu uma liminar favorável ao Grupo João Santos, mantenedora da Rede Tribuna e sediada na money pernambucana, que obrigava o SBT a renovar a parceria com a TV Tribuna, que venceria em 1.
Após forty nine anos, a emissora carioca decidiu não renovar o contrato com o canal alagoano por conta de denúncias de corrupção envolvendo a Organização Arnon de Mello, ligada diretamente ao website ex-presidente da república e ex-senador, Fernando Collor de Melo (PRD), culminando também num processo de recuperação judicial do grupo neighborhood e uma condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2023
b) artwork. 270.º-F – Responsabilidade do sócio único nas sociedades unipessoais por quotas por irregularidades na celebração de contratos com a própria sociedade: